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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal para INSTITUTO MAIS

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554896 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem tem a iniciativa do PPA, LDO e orçamentos anuais e o que ocorre se a proposta anual não for recebida no prazo?

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC554897 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são as competências municipais relativas à proteção do meio ambiente previstas na Lei Orgânica?

INSTITUTO MAIS · 2025

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