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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para Maranatha Assessoria

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554747 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando é vedada a cobrança de imposto sobre imóvel por imunidade tributária?

Maranatha Assessoria · 2025

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FC554766 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual tributo municipal admite progressividade por valor e alíquotas distintas por localização e uso?

Maranatha Assessoria · 2025

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