Flashcard FC554747
Quando é vedada a cobrança de imposto sobre imóvel por imunidade tributária?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
Maranatha Assessoria · 2025
Quando é vedada a cobrança de imposto sobre imóvel por imunidade tributária?
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Resposta
A cobrança de imposto é vedada por imunidade tributária sobre imóvel destinado a templo de qualquer culto ou à sede de entidade religiosa enquanto persistir a destinação religiosa.
• Imunidade tributária: vedação constitucional à cobrança de tributo sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a templos de qualquer culto e à sede de entidades religiosas.
• Condição de uso: a proteção aplica-se somente se o bem for efetivamente destinado às atividades religiosas.
• Tributação parcial: parcelas do imóvel com destinação comercial ou que gerem renda não vinculada ao culto podem ser tributadas.
• Natureza jurídica: é garantia constitucional, não benefício fiscal discricionário, sendo proibida a cobrança enquanto persistir a destinação religiosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542523
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