Flashcard FC554766
Qual tributo municipal admite progressividade por valor e alíquotas distintas por localização e uso?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
Maranatha Assessoria · 2025
Qual tributo municipal admite progressividade por valor e alíquotas distintas por localização e uso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O IPTU é o imposto municipal que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, instituído e cobrado pelo município para atender à política urbana e garantir arrecadação local.
• IPTU: imposto municipal que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, instituído e cobrado pelo município para atender à política urbana e arrecadação local.
• Progressividade: possibilidade de aplicar alíquotas crescentes conforme o valor venal para promover justiça fiscal e desincentivar a manutenção de propriedades subutilizadas.
• Alíquotas diferenciadas: variação de alíquotas segundo a localização e o uso do imóvel para refletir critérios de política urbana e planejamento municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542542
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em