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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para Máxima

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554647 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais empresas recebem tratamento jurídico diferenciado pelo Município?

Máxima · 2025

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FC554773 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O Município pode instituir imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços?

Máxima · 2025

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