Flashcard FC554647
Quais empresas recebem tratamento jurídico diferenciado pelo Município?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Máxima · 2025
Quais empresas recebem tratamento jurídico diferenciado pelo Município?
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Resposta
O Município dispensará tratamento jurídico diferenciado às micro e pequenas empresas.
• Simplificação administrativa: redução de procedimentos e barreiras burocráticas para facilitar operações empresariais locais.
• Redução de obrigações: diminuição ou eliminação de encargos tributários, previdenciários e creditícios para aliviar custos empresariais.
• Acesso a crédito: medidas para facilitar ingresso em mercados e acesso a financiamento, incentivando formalização e competitividade local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542423
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