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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para NCE e FUJB (UFRJ)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC333849 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quem fixa a competência do Tribunal de Justiça estadual e quais limites devem ser observados?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2007

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FC333851 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: O delegado de polícia pode recusar-se a lavrar auto de prisão em flagrante alegando inconstitucionalidade da norma?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2001

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