Flashcard FC333849
Quem fixa a competência do Tribunal de Justiça estadual e quais limites devem ser observados?
Constituições Estaduais e LODF
NCE e FUJB (UFRJ) · 2007
Quem fixa a competência do Tribunal de Justiça estadual e quais limites devem ser observados?
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Resposta
Constituição estadual: fixa a competência do Tribunal;observando os princípios e limites da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/333567
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