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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para NCE e FUJB (UFRJ)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC349583 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o instituto que permite ao servidor em disponibilidade retornar ao exercício em cargo com atribuições e vencimentos compatíveis sem nova investidura?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349584 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que é a reintegração e quais seus efeitos principais no serviço público?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349597 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o piso mínimo que o vencimento do servidor não pode ser inferior?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349614 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o prazo, sem prorrogação, para conclusão de sindicância administrativa?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349615 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o prazo máximo da pena de suspensão e quais princípios administrativos justificam essa limitação?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349616 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o prazo para conclusão de um inquérito administrativo, sem prorrogação?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349617 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o prazo de prescrição da falta sujeita à demissão?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349618 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Em quantos meses prescreve a falta sujeita à repreensão?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349619 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: No regime disciplinar, qual a natureza da vedação à censura de autoridades em órgão de divulgação pública?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349620 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a sanção disciplinar aplicável por falta grave?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349621 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a pena disciplinar aplicável ao servidor que pratica crime contra a administração pública?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349622 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual pena disciplinar leve, educativa e aplicada por escrito para corrigir indisciplina sem afastamento do cargo?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349623 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a natureza da obrigação de manter sigilo sobre assuntos da repartição?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349624 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo de prescrição da infração sujeita à pena de suspensão?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349625 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quando deve ser instaurada a sindicância no âmbito disciplinar?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349626 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o número mínimo de bacharéis em Direito que deve integrar uma comissão de inquérito administrativo?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349627 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o prazo mínimo de antecedência para intimar a defesa das provas e diligências decididas pela Comissão de Inquérito?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349628 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o prazo comum aos defensores para apresentação, por escrito, das razões de defesa quando houver dois ou mais indiciados?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349629 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o quantitativo de servidores estáveis que compõe a comissão de revisão do processo disciplinar?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349630 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo improrrogável para conclusão dos trabalhos da Comissão Revisora?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC349631 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o prazo de prescrição da penalidade de repreensão?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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