Flashcard FC349623
Qual a natureza da obrigação de manter sigilo sobre assuntos da repartição?
Agentes Públicos
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Qual a natureza da obrigação de manter sigilo sobre assuntos da repartição?
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Resposta
Dever funcionalO descumprimento acarreta responsabilidade disciplinar, civil ou penal.
Veja como foi cobrado:
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