Flashcard FC349615
Qual o prazo máximo da pena de suspensão e quais princípios administrativos justificam essa limitação?
Agentes Públicos
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Qual o prazo máximo da pena de suspensão e quais princípios administrativos justificam essa limitação?
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Resposta
90 dias
A limitação obedece aos princípios da proporcionalidade e da legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/349005
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