FC19669 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC19670 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Às 17 (dezessete) horas, o presidente fará entregar as senhas a todos os eleitores presentes e, em seguida, os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar. A votação continuará na ordem [...] das
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: [...] a fenda de introdução da cédula na urna, de modo a cobri-la inteiramente com tiras de papel ou pano forte, rubricadas pelo pres
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: encerrará, com a sua assinatura, a folha de votação modelo [...], que poderá ser também assinada pelos fiscais;
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: mandará lavra, por um dos secretários, a ata da eleição, preenchendo o modêlo fornecido pela Justiça Eleitoral, para que conste: os n
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: mandará lavra, por um dos secretários, a ata da eleição, preenchendo o modêlo fornecido pela Justiça Eleitoral, para que conste: os n
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: mandará lavra, por um dos secretários, a ata da eleição, preenchendo o modêlo fornecido pela Justiça Eleitoral, para que conste: o nú
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: mandará lavra, por um dos secretários, a ata da eleição, preenchendo o modêlo fornecido pela Justiça Eleitoral, para que conste: o mo
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: mandará lavra, por um dos secretários, a ata da eleição, preenchendo o modêlo fornecido pela Justiça Eleitoral, para que conste: os p
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: mandará lavra, por um dos secretários, a ata da eleição, preenchendo o modêlo fornecido pela Justiça Eleitoral, para que conste: a re
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: mandará, em caso de insuficiência de espaço no modêlo destinado ao preenchimento, prosseguir a ata em outra folha devidamente rubrica
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: assinará a ata com os demais membros da mesa, secretários e fiscais que [...];
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: entregará a urna e os documentos do ato eleitoral ao presidente da Junta ou à agência do Correio mais próxima, ou a outra vizinha que
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: comunicará em ofício, ou impresso próprio, ao juiz eleitoral da zona a realização da eleição, o número de eleitores que votaram e a r
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: enviará em sobrecarta [...] uma das vias do recibo do Correio à Junta Eleitoral e a outra ao Tribunal Regional.
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: Os Tribunais Regionais [...] prescrever outros meios de vedação das urnas.
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Terminada a votação e declarado o seu encerramento elo presidente, tomará estes as seguintes providências: No Distrito Federal e nas capitais dos Estados [...] os Tribunais Regionais determinar normas diversas para a entrega de urnas e papé
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Até as [...] horas do dia seguinte à realização da eleição, o juiz eleitoral é obrigado, sob pena de responsabilidade e multa de 1 (um) a 2 (dois) salários-mínimos, a comunicar ao Tribunal Regional, e aos delegados de partido perante êle cr
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Até as 12 (doze) horas do dia seguinte à realização da eleição, o juiz eleitoral é obrigado, sob pena de responsabilidade e multa de 1 (um) a 2 (dois) salários-mínimos, a comunicar ao Tribunal Regional, e aos delegados de partido perante êl
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Até as 12 (doze) horas do dia seguinte à realização da eleição, o juiz eleitoral é obrigado, sob pena de responsabilidade e multa de 1 (um) a 2 (dois) salários-mínimos, a comunicar ao Tribunal Regional, e aos delegados de partido perante êl
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A apuração compete: às Juntas [...] quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;
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A apuração compete: aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acordo com os resultados [...] enviados pelas Junta Eleitorais;
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A apuração compete: ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais [...].
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