FC19693 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19694 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A apuração começará no dia seguinte ao das eleições e, salvo motivo justificado, deverá terminar dentro de 10 (dez) dias. Em caso de impossibilidade de observância do prazo previsto neste artigo, o fato deverá ser imediatamente justificado
Ler resposta e comentário →FC19695 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A apuração começará no dia seguinte ao das eleições e, salvo motivo justificado, deverá terminar dentro de 10 (dez) dias. Esgotado o prazo e a prorrogação estipulada neste artigo ou não tendo havido em tempo hábil o pedido de prorrogação, a
Ler resposta e comentário →FC19696 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A apuração começará no dia seguinte ao das eleições e, salvo motivo justificado, deverá terminar dentro de 10 (dez) dias. Os membros da Junta Eleitoral responsáveis pela inobservância injustificada dos prazos fixados neste artigo estarão su
Ler resposta e comentário →FC19697 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Havendo conveniência, em razão do número de urnas a apurar, a Junta poderá subdividir-se em turmas, até o limite de [...], todas presididas por algum dos seus componentes.
Ler resposta e comentário →FC19698 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Havendo conveniência, em razão do número de urnas a apurar, a Junta poderá subdividir-se em turmas, até o limite de 5 (cinco), todas presididas por algum dos seus componentes. As dúvidas que forem levantadas em cada turma serão decididas po
Ler resposta e comentário →FC19699 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Cada partido [...] credenciar perante as Juntas até 3 (três) fiscais, que se revezem na fiscalização dos trabalhos.
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Cada partido poderá credenciar perante as Juntas até 3 (três) fiscais, que se revezem na fiscalização dos trabalhos. Em caso de divisão da Junta em turmas, cada partido poderá credenciar até [...] fiscais para cada turma.
Ler resposta e comentário →FC19701 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Cada partido poderá credenciar perante as Juntas até 3 (três) fiscais, que se revezem na fiscalização dos trabalhos. [...], na Junta ou turma, a atuação de mais de 1 (um) fiscal de cada partido.
Ler resposta e comentário →FC19702 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Cada partido [...] credenciar mais de 1 (um) delegado perante a Junta, mas no decorrer da apuração só funcionará 1 (um) de cada vez.
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Iniciada a apuração da urna, [...] a mesma interrompida, devendo ser concluída.
Ler resposta e comentário →FC19704 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Iniciada a apuração da urna, não será a mesma interrompida, devendo ser concluída. Em caso de interrupção por motivo de [...], as cédulas e as folhas de apuração serão recolhidas à urna e esta fechada e lacrada, o que constará da ata.
Ler resposta e comentário →FC19705 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
É [...] às Juntas Eleitorais a divulgação, por qualquer meio, de expressões, frases ou desenhos estranhos ao pleito, apostos ou contidos nas cédulas.
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É vedado às Juntas Eleitorais a divulgação, por qualquer meio, de expressões, frases ou desenhos estranhos ao pleito, apostos ou contidos nas cédulas. Aos membros, escrutinadores e auxiliares das Juntas que infringirem o disposto neste arti
Ler resposta e comentário →FC19707 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
É vedado às Juntas Eleitorais a divulgação, por qualquer meio, de expressões, frases ou desenhos estranhos ao pleito, apostos ou contidos nas cédulas. Será considerada dívida líquida e [...], para efeito de cobrança, a que for arbitrada pel
Ler resposta e comentário →FC19708 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Antes de abrir cada urna a Junta verificará: se há indício de [...] da urna;
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Antes de abrir cada urna a Junta verificará: se as folhas individuais de votação e as folhas modelo [...] são autênticas;
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Antes de abrir cada urna a Junta verificará: se a eleição se realizou no dia, hora e local designados e se a votação não foi encerrada antes das [...] horas;
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Antes de abrir cada urna a Junta verificará: Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma: antes da apuração, o presidente da Junta [...] pessoa idônea para servir como perito e examinar a urna com assistência do r
Ler resposta e comentário →FC19712 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Antes de abrir cada urna a Junta verificará: Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma: se o perito concluir pela existência de violação e o seu parecer for aceito pela Junta, o presidente desta comunicará a oco
Ler resposta e comentário →FC19713 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Antes de abrir cada urna a Junta verificará: Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma: se o perito e o representante do[...] concluírem pela inexistência de violação, far-se-á a apuração;
Ler resposta e comentário →FC19714 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Antes de abrir cada urna a Junta verificará: Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma: se apenas o representante do [...] entender que a urna foi violada, a Junta decidirá, podendo aquêle, se a decisão não fôr
Ler resposta e comentário →FC19715 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Antes de abrir cada urna a Junta verificará: As impugnações fundadas em violação da urna [...] ser apresentadas até a abertura desta.
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