FC19717 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19718 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Aberta a urna, a Junta verificará se o número de cédulas oficiais corresponde ao de votantes. A incoincidência entre o número de votantes e o de cédulas oficiais encontradas na urna [...] motivo de nulidade da votação, desde que não resulte
Ler resposta e comentário →FC19719 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Aberta a urna, a Junta verificará se o número de cédulas oficiais corresponde ao de votantes. Se a Junta entender que a incoincidência resulta de fraude, anulará a votação, fará a apuração em separado e [...] de ofício para o Tribunal Regio
Ler resposta e comentário →FC19720 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Resolvida a apuração da urna, deverá a Junta inicialmente: examinar as sobrecartas [...] contidas na urna, anulando os votos referentes aos eleitores que não podiam votar;
Ler resposta e comentário →FC19721 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Resolvida a apuração da urna, deverá a Junta inicialmente: misturar as cédulas oficiais dos que [...] votar com as demais existentes na urna.
Ler resposta e comentário →FC19722 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
As questões relativas à existência de rasuras, emendas e entrelinhas nas folhas de votação e na ata da eleição, [...] ser suscitadas na fase correspondente à abertura das urnas.
Ler resposta e comentário →FC19723 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
À medida que os votos forem sendo apurados, [...] os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta.
Ler resposta e comentário →FC19724 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta. As Juntas decidirão por [...] de votos as impugnações.
Ler resposta e comentário →FC19725 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta. De suas decisões cabe recurso [...], interposto verbalmente ou
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À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta. O recurso, quando ocorrerem eleições [...], indicará expressame
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À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta. Os recursos serão instruídos de ofício, com certidão da decisão
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As impugnações quanto à identidade do eleitor, apresentadas no ato da votação, serão resolvidas pelo confronto da assinatura tomada no verso da folha individual de votação com a existente no anverso; se o eleitor votou em separado, no caso
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[...] admitido recurso contra a apuração, se não tiver havido impugnação perante a Junta, no ato apuração, contra as nulidades argüidas.
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Sempre que houver recurso fundado em contagem errônea de votos, vícios de cédulas ou de sobrecartas para votos em separado, [...] as cédulas ser conservadas em invólucro lacrado, que acompanhará o recurso e deverá ser rubricado pelo juiz el
Ler resposta e comentário →FC19731 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Resolvidas as impugnações a Junta passará a apurar os votos. Na apuração, [...] ser utilizado sistema eletrônico, a critério do Tribunal Superior Eleitoral e na forma por ele estabelecida.
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As cédulas oficiais, à medida em que forem sendo abertas, serão examinadas e lidas em voz [...] por um dos componentes da Junta.
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As cédulas oficiais, à medida em que forem sendo abertas, serão examinadas e lidas em voz alta por um dos componentes da Junta. Após fazer a declaração dos votos [...] e antes de ser anunciado o seguinte, será aposto na cédula, no lugar cor
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As cédulas oficiais, à medida em que forem sendo abertas, serão examinadas e lidas em voz alta por um dos componentes da Junta. O mesmo processo será adaptado para o voto [..].
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As cédulas oficiais, à medida em que forem sendo abertas, serão examinadas e lidas em voz alta por um dos componentes da Junta. As questões relativas às cédulas somente poderão ser suscitadas [...].
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Serão nulas as cédulas: que [...] ao modelo oficial;
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Serão nulas as cédulas: que [...] devidamente autenticadas;
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Serão nulas as cédulas: que contiverem expressões, frases ou sinais que [...] identificar o voto.
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Serão nulos os votos, em cada eleição majoritária: quando forem assinalados os nomes de [...] ou mais candidatos para o mesmo cargo;
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