FC19741 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19742 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Serão nulos os votos, em cada eleição pelo sistema proporcional: se o eleitor escrever o nome de mais de um candidato ao mesmo cargo, pertencentes a partidos diversos, ou, indicando apenas os números, o fizer também de candidatos de partido
Ler resposta e comentário →FC19743 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Serão nulos os votos, em cada eleição pelo sistema proporcional: se o eleitor, não manifestando preferência por candidato, ou o fazendo de modo que não se possa identificar o de sua preferência, escrever duas ou mais legendas diferentes no
Ler resposta e comentário →FC19744 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos [...] ou não registrados.
Ler resposta e comentário →FC19745 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Contar-se-á o voto apenas para a legenda, nas eleições pelo sistema proporcional: se o eleitor [...] apenas a sigla partidária, não indicando o candidato de sua preferência;
Ler resposta e comentário →FC19746 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Contar-se-á o voto apenas para a legenda, nas eleições pelo sistema proporcional: se o eleitor escrever o nome de mais de [...] candidato do mesmo Partido;
Ler resposta e comentário →FC19747 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Contar-se-á o voto apenas para a legenda, nas eleições pelo sistema proporcional: se o eleitor, escrevendo apenas os números, indicar mais de [...] candidato do mesmo Partido;
Ler resposta e comentário →FC19748 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Contar-se-á o voto apenas para a legenda, nas eleições pelo sistema proporcional: se o eleitor não indicar o candidato através do nome ou do número com clareza suficiente para distingui-lo de outro candidato do [...].
Ler resposta e comentário →FC19749 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na contagem dos votos para as eleições realizadas pelo sistema proporcional observar-se-ão, ainda, as seguintes normas: a inversão, omissão ou erro de [...] do nome ou prenome não invalidará o voto, desde que seja possível a identificação d
Ler resposta e comentário →FC19750 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na contagem dos votos para as eleições realizadas pelo sistema proporcional observar-se-ão, ainda, as seguintes normas: se o eleitor escrever o nome de um candidato e o número correspondente a outro da mesma legenda ou não, contar-se-á o vo
Ler resposta e comentário →FC19751 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na contagem dos votos para as eleições realizadas pelo sistema proporcional observar-se-ão, ainda, as seguintes normas: se o eleitor escrever o nome ou o número de um candidato e a legenda de outro Partido, contar-se-á o voto para o candida
Ler resposta e comentário →FC19752 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na contagem dos votos para as eleições realizadas pelo sistema proporcional observar-se-ão, ainda, as seguintes normas: se o eleitor escrever o nome ou o número de um candidato a [...] na parte da cédula referente a Deputado Estadual ou vic
Ler resposta e comentário →FC19753 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na contagem dos votos para as eleições realizadas pelo sistema proporcional observar-se-ão, ainda, as seguintes normas: se o eleitor escrever o nome ou o número de candidatos em espaço da cédula que [...] o correspondente ao cargo para o qu
Ler resposta e comentário →FC19754 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O voto dado ao candidato a Presidente da República entender-se-á dado também ao candidato a vice-presidente, assim como o dado aos candidatos a governador, senador, deputado federal nos territórios, prefeito e juiz de [...] entender-se-á da
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Concluída a contagem dos votos a Junta ou turma deverá: transcrever nos mapas referentes à urna a votação [...];
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Concluída a contagem dos votos a Junta ou turma deverá: expedir boletim contendo o resultado da respectiva seção, no qual serão consignados o número de votantes, a votação individual de cada candidato, os votos de cada legenda partidária, o
Ler resposta e comentário →FC19757 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Concluída a contagem dos votos a Junta ou turma deverá: Os mapas, em [...] suas folhas, e os boletins de apuração, serão assinados pelo presidente e membros da Junta e pelos fiscais de partido que o desejarem.
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Concluída a contagem dos votos a Junta ou turma deverá: O boletim a que se refere e este artigo obedecerá a modelo aprovado pelo [...], podendo porém, na sua falta, ser substituído por qualquer outro expedido por Tribunal Regional ou pela p
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Concluída a contagem dos votos a Junta ou turma deverá: Um dos exemplares do boletim de apuração será [...] afixado na sede da Junta, em local que possa ser copiado por qualquer pessoa.
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Concluída a contagem dos votos a Junta ou turma deverá: Cópia autenticada do boletim de apuração será entregue a cada partido, por intermédio do [...] ou fiscal presente, mediante recibo.
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Concluída a contagem dos votos a Junta ou turma deverá: O boletim de apuração ou sua cópia autenticada com a assinatura do juiz e pelo menos de um dos membros da Junta, podendo ser apresentado ao Tribunal Regional, nas eleições federais e [
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Concluída a contagem dos votos a Junta ou turma deverá: O partido ou candidato [...] apresentar o boletim na oportunidade concedida pelo Art. 200, quando terá vista do relatório da Comissão Apuradora, ou antes, se durante os trabalhos da Co
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Concluída a contagem dos votos a Junta ou turma deverá: Apresentado o boletim, será aberta vista aos demais partidos, pelo prazo de [...] dias, os quais somente poderão contestar o erro indicado com a apresentação de boletim da mesma urna,
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