FC19765 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19766 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Salvo nos casos mencionados nos artigos anteriores, a recontagem de votos [...] ser deferida pelos Tribunais Regionais, em recurso interposto imediatamente após a apuração de cada urna.
Ler resposta e comentário →FC19767 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Salvo nos casos mencionados nos artigos anteriores, a recontagem de votos só poderá ser deferida pelos Tribunais Regionais, em recurso interposto imediatamente após a apuração de cada urna. Em [...] poderá a Junta determinar a reabertura de
Ler resposta e comentário →FC19768 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os títulos dos eleitores estranhos à seção serão [...], para remessa, depois de terminados os trabalhos da Junta, ao juiz eleitoral da zona nêles mencionadas, a fim de que seja anotado na fôlha individual de votação o voto dado em outra seç
Ler resposta e comentário →FC19769 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os títulos dos eleitores estranhos à seção serão separados, para remessa, depois de terminados os trabalhos da Junta, ao juiz eleitoral da zona nêles mencionadas, a fim de que seja anotado na fôlha individual de votação o voto dado em outra
Ler resposta e comentário →FC19770 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Concluída a apuração, e antes de se passar à subsequente, as cédulas serão recolhidas à urna, sendo esta fechada e lacrada, [...] ser reaberta senão depois de transitada em julgado a diplomação, salvo nos casos de recontagem de votos.
Ler resposta e comentário →FC19771 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Terminada a apuração, a Junta remeterá ao Tribunal Regional no prazo de [...], todos os papéis eleitorais referentes às eleições estaduais ou federais, acompanhados dos documentos referentes à apuração, juntamente com a ata geral dos seus t
Ler resposta e comentário →FC19772 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Terminada a apuração, a Junta remeterá ao Tribunal Regional no prazo de vinte e quatro horas, todos os papéis eleitorais referentes às eleições estaduais ou federais, acompanhados dos documentos referentes à apuração, juntamente com a ata g
Ler resposta e comentário →FC19773 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Terminada a apuração, a Junta remeterá ao Tribunal Regional no prazo de vinte e quatro horas, todos os papéis eleitorais referentes às eleições estaduais ou federais, acompanhados dos documentos referentes à apuração, juntamente com a ata g
Ler resposta e comentário →FC19774 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Terminada a apuração, a Junta remeterá ao Tribunal Regional no prazo de vinte e quatro horas, todos os papéis eleitorais referentes às eleições estaduais ou federais, acompanhados dos documentos referentes à apuração, juntamente com a ata g
Ler resposta e comentário →FC19775 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
[...] dias após o trânsito em julgado da diplomação de todos os candidatos, eleitos nos pleitos eleitorais realizados simultaneamente e prévia publicação de edital de convocação, as cédulas serão retiradas das urnas e imediatamente incinera
Ler resposta e comentário →FC19776 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Sessenta dias após o trânsito em julgado da diplomação de todos os candidatos, eleitos nos pleitos eleitorais realizados simultaneamente e prévia publicação de edital de convocação, as cédulas serão retiradas das urnas e imediatamente incin
Ler resposta e comentário →FC19777 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Com relação às eleições municipais e distritais, uma vez terminada a apuração de todas as urnas, a Junta resolverá as dúvidas não decididas, verificará o total dos votos apurados, inclusive os votos [...], determinará o quociente eleitoral
Ler resposta e comentário →FC19778 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O presidente da Junta fará lavrar, por um dos secretários, a ata geral concernente às eleições referidas neste artigo, da qual constará o seguinte: as seções apuradas e o número de votos apurados em [...];
Ler resposta e comentário →FC19779 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O presidente da Junta fará lavrar, por um dos secretários, a ata geral concernente às eleições referidas neste artigo, da qual constará o seguinte: as seções [...], os motivos por que foram e o número de votos não apurados;
Ler resposta e comentário →FC19780 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O presidente da Junta fará lavrar, por um dos secretários, a ata geral concernente às eleições referidas neste artigo, da qual constará o seguinte: as seções onde [...] eleição e os motivos;
Ler resposta e comentário →FC19781 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O presidente da Junta fará lavrar, por um dos secretários, a ata geral concernente às eleições referidas neste artigo, da qual constará o seguinte: a votação dos candidatos a [...], incluídos em cada lista registrada, na ordem da votação re
Ler resposta e comentário →FC19782 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O presidente da Junta fará lavrar, por um dos secretários, a ata geral concernente às eleições referidas neste artigo, da qual constará o seguinte: a votação dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e a juiz de [...], na ordem da votação re
Ler resposta e comentário →FC19783 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Com relação às eleições municipais e distritais, uma vez terminada a apuração de todas as urnas, a Junta resolverá as dúvidas não decididas, verificará o total dos votos apurados, inclusive os votos em branco, determinará o quociente eleito
Ler resposta e comentário →FC19784 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Verificando a Junta Apuradora que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar, [...] alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, nas eleiç
Ler resposta e comentário →FC19785 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Verificando a Junta Apuradora que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar, poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, nas ele
Ler resposta e comentário →FC19786 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Verificando a Junta Apuradora que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar, poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, nas ele
Ler resposta e comentário →FC19787 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Verificando a Junta Apuradora que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar, poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, nas ele
Ler resposta e comentário →FC19788 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral