Questão FC141324
Quanto a convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o próximo item. A gestão pública está submetida a valores tais como equidade e segurança jur
Convergências e Divergências entre a Gestão Pública e a Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A gestão pública está submetida a valores tais como equidade e segurança jurídica, que a obriga a comportar-se de acordo com procedimentos normatizados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA porque a gestão pública opera dentro de um quadro normativo rigoroso que se alicerça em valores essenciais como a equidade e a segurança jurídica. Esses valores não são meramente decorativos; eles orientam a elaboração e a implementação de políticas e serviços, assegurando que todos os indivíduos sejam tratados com justiça.
A equidade implica que a administração deve reconhecer diferenças e agir de maneira que promova a justiça social, respeitando a individualidade dos cidadãos. Isso significa que, em situações de desigualdade, a gestão pública deve adotar medidas que nivelam as oportunidades para todos.
Já a segurança jurídica é crucial, pois garante que as ações do Estado sejam previsíveis e que os cidadãos tenham clareza sobre seus direitos e deveres. Isso se traduz em um sistema onde as decisões não são arbitrárias, mas fundamentadas em normas e regulamentos.
Para que esses princípios sejam concretizados, a gestão pública obriga-se a seguir procedimentos normatizados, as quais estão em consonância com a legislação. Esses procedimentos codificados asseguram que as decisões sejam tomadas com base em critérios objetivos, promovendo a transparência e a responsabilidade na administração pública. Portanto, a necessidade de aderir a esses princípios e protocolos não apenas reforça a justiça nas ações governamentais, mas também potencializa a eficiência e a eficácia dos serviços prestados à sociedade.
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