Questão FC141361
Acerca da arquitetura da governança corporativa e dos órgãos que a compõem, julgue o item a seguir. Os comitês de assessoramento do conselho de administração e da diretoria executi
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os comitês de assessoramento do conselho de administração e da diretoria executiva são de natureza estatutária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que os comitês de assessoramento do conselho de administração e da diretoria executiva possuem uma natureza estatutária é incorreta. Esses comitês podem ser constituídos por simplesmente uma decisão do próprio conselho, tornando-se parte da sua estrutura organizacional, mas não necessariamente por exigência do estatuto social da empresa.
Vale ressaltar que a função principal desses comitês é ajudar na análise de questões específicas e oferecer recomendações, não delegando, portanto, poderes decisórios ao conselho de administração. Isso significa que, embora suas contribuições sejam valiosas, as decisões finais ainda permanecem com o conselho e a diretoria.
Assim, a natureza dos comitês pode variar, sendo possível existir comitês estabelecidos de forma voluntária ou ainda por determinação no estatuto, o que os torna não necessariamente estatutários. Portanto, a resposta correta para essa questão é, de fato, ERRADA.
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