Questão FC141406
O conselho de administração de determinada organização, ao aprovar a implantação de um sistema de governança, resolveu pela instalação de um comitê de auditoria em detrimento da co
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A partir desse cenário hipotético, julgue o item a seguir.
A organização não poderia dispensar a constituição de um conselho fiscal, pois ele é parte integrante de um sistema de governança e possui atribuições definidas em lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta é CERTA devido à importância do conselho fiscal dentro de um sistema de governança corporativa. Esse órgão não é apenas uma formalidade, mas sim uma exigência legal e um mecanismo vital que permite um controle independente das atividades dos administradores, assegurando que as decisões tomadas estejam alinhadas com os interesses dos sócios e da organização como um todo.
Apesar da instalação de um comitê de auditoria, que atua como um fórum de controle com funções delegadas pelo conselho de administração, a presença do conselho fiscal é fundamental. Este último é eleito pelos sócios e não está subordinado ao conselho administrativo, garantindo uma camada adicional de fiscalização que é imperativa para a transparência e confiabilidade das operações. Assim, a não constituição de um conselho fiscal não é uma opção, pois ele é um componente crucial e legalmente reconhecido, cuja ausência pode comprometer a eficácia do sistema de governança e a proteção dos investimentos dos sócios.
Portanto, a decisão de a organização não formar um conselho fiscal ao optar por um comitê de auditoria e uma auditoria interna externa não atende aos requisitos normativos, resultando na afirmação da questão como correta.
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