Questão FC141491
Julgue o item que se segue, acerca de governança e gestão pública. Segundo o referencial básico de governança pública, resumem-se a três os princípios pelos quais a boa governança
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Segundo o referencial básico de governança pública, resumem-se a três os princípios pelos quais a boa governança deve orientar-se: o da legitimidade, o da equidade e o da responsabilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a boa governança pública se resume apenas aos princípios da legitimidade, equidade e responsabilidade é incorreta. O Tribunal de Contas da União (TCU) elucidou que a governança pública deve ser guiada por um conjunto mais amplo de princípios. Entre esses, destacam-se não apenas os três mencionados, mas também a eficiência, que busca maximizar recursos enquanto garante qualidade; a probidade, que exige conduta ética dos servidores públicos; a transparência, que permite que a sociedade acesse informações relevantes sobre as ações governamentais; e a accountability, que refere-se à prestação de contas e à responsabilidade perante a população. Dessa forma, a correta compreensão de governança pública exige a apreensão desses diversos princípios, pois cada um deles desempenha um papel fundamental na construção de um sistema público efetivo e responsável.
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