Questão FC141496
No que se refere à compliance aplicada à gestão pública, julgue o item a seguir. A implementação de programas de compliance na gestão pública visa garantir a conformidade com leis
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A implementação de programas de compliance na gestão pública visa garantir a conformidade com leis e regulamentos, no sentido de serem prevenidos e detectados atos de corrupção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está CERTA pois a implementação de programas de compliance na gestão pública tem como objetivo fundamental assegurar que as ações do governo estejam em plena conformidade com as normas legais e regulatórias. Tal abordagem se traduz na tentativa de criar um ambiente institucional no qual a transparência e a integridade se tornem pilares da administração, minimizando, assim, as oportunidades para a corrupção prosperar.
Os programas de compliance são, portanto, como um escudo protetor: antes de mais nada, eles prevenem os riscos associados a práticas ilícitas, ao estabelecerem um conjunto claro de diretrizes e padrões éticos que orientam as atividades dos servidores públicos. Além disso, esses programas são estruturados para que possam detectar qualquer desvio ou irregularidade, assegurando que haja mecanismos de monitoramento e auditoria que possam identificar rapidamente atos de má conduta. Finalmente, um programa eficaz também inclui estratégias para responder a eventuais violações, assegurando que haja consequências para comportamentos inadequados e que as lições aprendidas sejam utilizadas para o aprimoramento contínuo do sistema. Dessa forma, compliance na gestão pública não é apenas uma questão de estar em conformidade, mas sim uma ferramenta estratégica para a construção de um governo que realmente serve ao interesse público.
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