Questão FC141497
Julgue o próximo item, a respeito do Estado regulador, dos processos participativos de gestão pública, de accountability e da gestão de pessoas por competências. Accountability nos
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Accountability nos serviços públicos se caracteriza pelo tratamento justo e isonômico entre as partes interessadas nos processos, considerando seus direitos, deveres e necessidades.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA porque accountability, embora envolva a prestação de contas e a transparência na gestão pública, vai além do simples tratamento equitativo entre as partes. O conceito de accountability se refere principalmente à responsabilidade dos gestores públicos em prestar contas de suas ações e decisões, assegurando que suas atividades sejam claras e compreensíveis para a sociedade. É um mecanismo que busca garantir que as autoridades responda por suas ações e que haja consequências por omissões ou erros, o que inclui aspectos como a utilização eficiente e ética dos recursos públicos.
Por outro lado, o princípio da equidade, que implica um tratamento justo e isonômico, é apenas uma parte do quadro da governança, que deve dialogar com a transparência, a participação cidadã e a eficácia. Assim, o desafio da accountability reside em não só respeitar os direitos e deveres, mas também proporcionar um ambiente onde a confiança se fortaleça através da responsabilidade e da capacidade de resposta governamental.
Portanto, é crucial reconhecer que a equidade é um elemento da governança, mas não é sinônimo de accountability, o que torna a afirmação imprecisa e a resposta correta.
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