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Questão FC141499

Julgue o item seguinte, relativos à administração pública — do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático —, ao empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor p

Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Julgue o item seguinte, relativos à administração pública — do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático —, ao empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, à gestão por resultados na produção de serviços públicos e à governabilidade e governança.

A governança refere-se, entre outros aspectos, à capacidade dos poderes públicos de intermediar os interesses da sociedade civil.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A assertiva apresentada é considerada ERRADA porque confunde dois conceitos fundamentais no âmbito da administração pública.
Governança e governabilidade não são sinônimos, embora estejam interligados. A governança diz respeito aos mecanismos, processos e instituições que orientam a forma como o poder é exercido, abrangendo a transparência, a accountability e a eficácia nas políticas públicas.
Por outro lado, a governabilidade refere-se à capacidade do Estado em manter a ordem política, social e econômica, essencialmente ligada à sua legitimidade e à habilidade de intermediar interesses divergentes da sociedade civil. Portanto, é a governabilidade que envolve diretamente a negociação e articulação com diferentes grupos, permitindo que o governo implemente suas diretrizes de forma harmoniosa.
Em suma, a questão erra ao atribuir à governança a função de intermediação de interesses, que, de fato, pertence ao âmbito da governabilidade. Assim, a distinção entre os conceitos é crucial para uma compreensão adequada das dinâmicas de poder e responsabilidade no setor público.

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