Questão FC141505
Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability. A transparência na administração públ
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A transparência na administração pública é um dos norteadores da boa governança e deve contribuir para a eventual responsabilização dos dirigentes no desempenho de suas atividades.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta ao afirmar que a transparência na administração pública é um dos princípios fundamentais da boa governança. A transparência atua como um farol que ilumina as ações do governo, permitindo que os cidadãos estejam cientes sobre o uso dos recursos públicos e as decisões tomadas. Isso não apenas fortalece a confiança entre a população e os gestores, mas também facilita a responsabilização dos dirigentes, pois suas ações se tornam passíveis de avaliação por todos. Um exemplo notável é a Lei de Acesso à Informação, que estabelece um sistema onde informações públicas devem ser acessíveis ao cidadão, exceto em situações justificadas. Essa lei representa um avanço significativo na promoção da accountability – a obrigação dos gestores públicos de prestarem contas de suas ações. Além disso, a transparência diminui as oportunidades para a corrupção ao garantir que os atos administrativos sejam monitorados e avaliados por todos. Em síntese, a transparência não é apenas um pilar ético ou legal, mas uma ferramenta essencial que permite a cidadania ativa, promovendo uma gestão mais eficiente e responsável. Assim, a accountability emerge como um compromisso dos gestores para com a sociedade, garantindo que suas decisões e ações sejam discutidas e justificados, o que é vital para o fortalecimento da governança pública.
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