Questão FC141512
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente. Entre as diretrizes da mencionada política, o rol do aumento da dispon
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Entre as diretrizes da mencionada política, o rol do aumento da disponibilidade de informações a respeito das atividades governamentais inclui tanto os dados afetos ao desempenho das ações e dos programas do governo federal, quanto os referentes aos seus gastos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Política Nacional de Governo Aberto, estabelecida pelo Decreto n.º 10.160/2019, tem como um de seus pilares fundamentais o aumento da transparência nas informações governamentais. Isso significa que a população deve ter acesso não apenas aos dados sobre desempenho dos programas e ações do governo, mas também àqueles que revelam como os recursos estão sendo geridos e gastos. A inclusão desse duplo enfoque — desempenho e gastos — é crucial para que os cidadãos possam avaliar a eficiência e a eficácia das políticas públicas, promovendo uma verdadeira cultura de responsabilização e engajamento social. Ao acessar informações detalhadas, a sociedade se torna uma parte ativa no processo de governança, podendo cobrar e contribuir para um uso mais consciente e efetivo dos recursos. Portanto, afirmar que a diretriz abrange ambas as dimensões é, sem dúvida, correto.
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