Questão FC141514
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente. À luz do disposto no referido decreto, os planos de ação nacionais sob
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2024
À luz do disposto no referido decreto, os planos de ação nacionais sobre governo aberto são destinados tanto ao acesso às informações públicas e ao aumento da transparência, quanto à prevenção e ao combate à corrupção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CERTA porque o Decreto n.º 10.160/2019 estabelece uma Política Nacional de Governo Aberto que visa, entre outros objetivos, fomentar o acesso à informação pública e promover a transparência das ações governamentais. O plano nacional sobre governo aberto não apenas aumenta a disponibilização de dados relativos aos gastos públicos e contratos, mas também inclui mecanismos de prevenção e combate à corrupção, refletindo a necessidade de uma gestão pública mais responsável e íntegra. Isso ocorre por meio da implementação de práticas que incentivam a participação social e utilizam novas tecnologias para tornar a administração pública mais acessível e responsável. Além disso, a transparência se torna um pilar essencial para a confiança da sociedade nas instituições, contribuindo para a eficiência administrativa e o fortalecimento da governança. Dessa forma, os planos de ação elaborados são multifacetados, englobando objetivos que vão além da simples disponibilização de informações, abrangendo também um compromisso firme com a integridade e a qualidade dos serviços públicos.
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