Questão FC141515
Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item. O coordenador do Comitê Interministerial de Governo A
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O coordenador do Comitê Interministerial de Governo Aberto poderá instituir até dois grupos de trabalho temporários com duração não superior a um ano e compostos por, no máximo, sete membros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em questão está correta, pois reflete o que está claramente estipulado no Decreto n.º 10.160/2019, que institui a Política Nacional de Governo Aberto.
Conforme as disposições contidas no artigo 7º, em seu parágrafo único, o Coordenador do Comitê Interministerial de Governo Aberto possui a autoridade para criar até dois grupos de trabalho temporários, cuja principal função é formular propostas sobre os assuntos abordados pelo Decreto.
É importante ressaltar que esses grupos devem ter no máximo sete membros e uma duração máxima de um ano. Essas diretrizes são fundamentais para garantir a eficiência e a agilidade nas discussões em torno do Governo Aberto, permitindo que a administração pública se adapte e responda rapidamente às demandas da sociedade. Assim, a resposta à questão é, de fato, CERTA.
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