Questão FC141516
Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item. Os planos de ação nacionais sobre governo aberto deve
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto deverão contemplar, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de ações, de projetos, de programas e de políticas públicas inovadoras e terão duração de até cinco anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em questão apresenta uma informação equivocada ao afirmar que os planos de ação nacionais no âmbito do governo aberto possuem uma duração de até cinco anos. Segundo o que está disposto no Decreto nº 10.160/2019, especificamente em seu parágrafo único do artigo 3º, a duração prevista é de até dois anos. Essa duração mais curta visa garantir uma dinâmica de atualização e adaptabilidade nas iniciativas, permitindo que o governo responda rapidamente às necessidades da sociedade e às inovações que surgem no campo da transparência e participação cidadã. Além disso, o foco em incluir iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas inovadoras é fundamental, porém, a ênfase na duração de dois anos é uma diretriz clara do decreto, que não deve ser desconsiderada. Portanto, o correto é afirmar que a afirmação da questão está incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em