Questão FC141519
Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. A transparência passiva configura-se quando um órgão público divulga informações por iniciativa p
Accountability e Transparência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A transparência passiva configura-se quando um órgão público divulga informações por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação da sociedade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA porque confunde os conceitos de transparência passiva e transparência ativa. A transparência passiva refere-se à situação em que o cidadão solicita informações a um órgão público que não estão disponíveis espontaneamente. Ou seja, para que haja transparência passiva, é necessário que o interessado faça um pedido formal de acesso às informações. Em contrapartida, a transparência ativa ocorre quando as informações são divulgadas automaticamente pelos órgãos públicos, sem necessidade de solicitações, visando uma maior divulgação e acesso a dados de interesse público. Portanto, o erro da afirmação está na sua descrição da transparência passiva como se fosse um ato proativo do governo, que não requer a iniciativa do cidadão.
Para garantir o direito à informação, a Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que o cidadão pode requisitar dados, e a administração pública deve responder a esses pedidos de forma adequada e dentro dos prazos estipulados. Isso reforça o papel do cidadão como agente ativo na busca pela transparência, e não meramente como receptor passivo de informações. Assim, a distinção entre esses dois tipos de transparência é fundamental para a compreensão das práticas de governança e accountability no setor público.
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