Questão FC141520
Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. O conceito de accountability horizontal consiste no controle que a sociedade exerce sobre a admin
Accountability e Transparência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O conceito de accountability horizontal consiste no controle que a sociedade exerce sobre a administração pública por meio de eleições, protestos públicos e participação civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada na questão confunde os conceitos de accountability horizontal e vertical. O que a questão descreve é, na verdade, a accountability vertical, que envolve o controle que a população exerce sobre os governantes através de mecanismos como eleições, manifestações e a participação cidadã.
Por outro lado, a accountability horizontal refere-se ao sistema de controles internos e autonômicos que existem dentro da própria administração pública. Isso inclui a atuação de órgãos de controle, como os tribunais de contas, e a separação de poderes, onde Executivo, Legislativo e Judiciário se monitoram mutuamente, garantindo que ninguém exerça poder absoluto.
Assim, na accountability horizontal, o foco está na supervisão que os diversos ramos da administração pública têm entre si, e não na fiscalização externa da sociedade. Portanto, a resposta correta é "ERRADO", pois o conceito de controle social mencionado não corresponde à accountability horizontal.
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