Questão FC141525
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir. As publicações de relatórios periódicos e a aprovação de contas pelo Tribunal de Co
Accountability e Transparência
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As publicações de relatórios periódicos e a aprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são suficientes para demonstrar que determinado órgão da administração pública é transparente e aberto, pois a participação social é prescindível quando o assunto se refere a norma de transparência pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresenta uma visão equivocada sobre o conceito de transparência na administração pública. Embora é verdade que a publicação de relatórios periódicos e a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são passos importantes para a prestação de contas, afirmar que esses elementos sozinhos são suficientes para garantir a transparência é um erro fundamental. A transparência pública não se resume apenas à divulgação de informações; ela requer um diálogo ativo entre a administração e a sociedade. A participação social é um componente crucial nesse contexto, pois permite que os cidadãos se engajem, questionem e influenciem as decisões governamentais. A interação com a sociedade aumenta a relevância das informações divulgadas e contribui para a responsabilização dos gestores públicos, alinhando os serviços e políticas públicas às reais necessidades da população. Portanto, a participação social não é apenas desejável, mas essencial para edificar um ambiente democrático em que a confiança entre governantes e governados possa ser fortalecida, confirmando que a transparência vai além das obrigações burocráticas e envolve uma verdadeira interação com a sociedade.
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