Questão FC141530
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue
Accountability e Transparência
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Cabe aos administradores públicos prestar contas dos resultados alcançados na gestão dos recursos confiados à sua responsabilidade em face dos objetivos de interesse coletivo estabelecidos pelo poder público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em questão é CORRETA e reflete um princípio fundamental da administração pública: a obrigação que os gestores têm de prestar contas.
Essa responsabilidade é vital para a construção de uma governança transparente, onde os administradores públicos não apenas utilizam recursos, mas também devem ser capazes de demonstrar o que foi alcançado em relação aos objetivos coletivos definidos pelo estado e pela sociedade.
O conceito de accountability vai além de um simples relatório de gastos; envolve uma relação de confiança onde a prestação de contas torna-se um canal de diálogo entre o governo e a população. Quando falamos de accountability, abordamos três aspectos essenciais:
1. Justificação: os gestores precisam explicar o porquê das decisões tomadas e como isso impacta o bem-estar da coletividade;
2. Informação: a divulgação clara e acessível dos resultados alcançados e do uso de recursos é fundamental para garantir que a sociedade esteja ciente do que acontece com o dinheiro público;
3. Punição: a responsabilização deve existir para aqueles que não atuam de forma ética e transparente, garantindo que haja consequências para gestões inadequadas.
Portanto, a obrigação de prestar contas é não apenas uma exigência legal, mas um elemento central para a promoção da confiança pública e a melhoria contínua das políticas governamentais.
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