Questão FC141535
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente. Na administração pública, os programas de compliance resumem-se a medidas de punição por a
Accountability e Transparência
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na administração pública, os programas de compliance resumem-se a medidas de punição por atos de corrupção no governo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA porque descreve de maneira inadequada o verdadeiro conceito de programas de compliance na administração pública. Esses programas vão muito além de apenas aplicar punições sobre atos corruptos. Na realidade, eles englobam um espectro amplo de ações focadas em promover um ambiente de integridade e conformidade com as normas e princípios éticos.
Segundo a abordagem contemporânea, um programa eficaz de compliance deve incluir mecanismos de prevenção, que são essenciais para evitar a ocorrência de fraudes. Além disso, deve haver processos para a detecção e remediação de irregularidades, criando assim uma cultura que valoriza a transparência e a responsabilidade.
De acordo com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), um programa robusto de integridade é sustentado por pilares como o compromisso da liderança institucional, a existência de divisões responsáveis pela sua implementação, a análise e gestão de riscos associados a comportamentos inadequados e um monitoramento contínuo para garantir sua efetividade. Portanto, é evidente que os programas de compliance preveem um conjunto holístico de estratégias, muito além da simples punição, visando uma gestão pública mais ética e responsável.
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