Questão FC141536
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente. São quatro os eixos que devem estruturar os programas de compliance na administração públi
Accountability e Transparência
CEBRASPE (CESPE) · 2024
São quatro os eixos que devem estruturar os programas de compliance na administração pública: comprometimento e apoio da alta administração; existência de unidade responsável pela implementação do programa no órgão ou na entidade; análise, avaliação e gestão dos riscos associados à integridade; e punição de casos de corrupção.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está INCORRETA porque, embora apresente três dos quatro eixos que orientam os programas de compliance na administração pública, o quarto eixo mencionado é impreciso.
Para que um programa de compliance tenha eficácia, ele deve ser estruturado em torno dos seguintes pilares:
1) o comprometimento e apoio da alta administração, que é fundamental para estabelecer uma cultura de integridade;
2) a existência de uma unidade especializada que seja responsável pela implementação e supervisão do programa;
3) a análise, avaliação e gestão dos riscos que possam comprometer a integridade; e, por fim, 4) o monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade, que busca garantir a eficácia e a adaptação do programa frente a novos desafios.
Portanto, a inclusão da "punição de casos de corrupção" como um eixo é uma abordagem restrita, pois a verdadeira eficácia reside na prevenção e no monitoramento, não apenas na sanção. Assim, o correto é que o programa deve promover a integridade de forma proativa e não meramente reativa através da punição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em