Questão FC141542
No que se refere à administração pública, julgue o próximo item. Accountability é um critério objetivo para mensurar a transparência de um Estado, o qual evidencia em que medida a
Accountability e Transparência
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Accountability é um critério objetivo para mensurar a transparência de um Estado, o qual evidencia em que medida a administração pública concede publicidade às suas ações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a accountability é um critério objetivo para mensurar a transparência do Estado é, de fato, INCORRETA. Embora a accountability envolva a transparência, ela abrange um leque mais amplo de responsabilidades que não se limita apenas à divulgação de informações sobre as ações governamentais.
Este conceito inclui elementos como a responsabilização dos gestores, que devem prestar contas pelo uso dos recursos públicos, e a participação social, onde a sociedade tem o direito e a capacidade de influenciar as decisões governamentais. Portanto, a accountability é um sistema interligado que envolve:
- Transparência: a divulgação clara e acessível das informações;
- Responsabilização: a obrigação dos agentes públicos de responder pelas suas ações;
- Controle social: a participação ativa dos cidadãos no monitoramento das atividades estatais;
- Prestação de contas: a capacidade de mostrar os resultados e impactos das ações governamentais.
Assim, a accountability não pode ser vista como um critério estritamente objetivo, já que seus componentes são sujeitos a contextos socioculturais variados, fatores políticos e o nível de engajamento da sociedade civil. Em resumo, pensar em accountability exclusivamente pela ótica da transparência é simplista e ignora a complexidade e a riqueza desse conceito indispensável para o funcionamento de uma administração pública eficaz e democrática.
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