Questão FC141551
Governo eletrônico é um modelo de governança digital de transformação tecnológica da administração pública para a promoção de serviços mais transparentes, com suporte à divulgação,
Governo Eletrônico
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O governo eletrônico representa uma transformação fundamental nos processos de accountability, permitindo proteção judicial e defesa das ações discricionárias de boa fé dos agentes públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está INCORRETA porque o objetivo principal do governo eletrônico não é proteger judicialmente os agentes públicos ou respaldar suas decisões discricionárias. O foco do governo eletrônico é aprimorar a interação entre o Estado e o cidadão, facilitando o acesso aos serviços públicos, reforçando a transparência nas ações governamentais e incentivando o controle social.
O conceito de accountability, que se refere à responsabilidade dos governantes e à sua obrigação de prestar contas à sociedade, é essencial, mas esse modelo de governança digital não visa proporcionar abrigo legal para decisões que possam ser questionáveis. Em vez disso, o governo eletrônico deve garantir que a população tenha os meios para fiscalizar e participar ativamente da gestão pública, criando um ambiente que promova a confiança e a responsabilidade na administração pública.
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