Questão FC141600
No que se refere à evolução da administração pública no Brasil após 1930, às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o próximo item. O Estado social percebe o cida
Modelos Teóricos de Gestão Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Estado social percebe o cidadão como titular de direitos sociais, e o aparelho estatal como uma fonte de atendimento às necessidades a ele associadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O conceito de Estado social é fundamental para compreendermos a trajetória da administração pública no Brasil a partir de 1930, particularmente no que se refere à promoção de direitos sociais. Nessa perspectiva, o cidadão é visto não apenas como parte de uma massa, mas como um titular de direitos, o que implica que suas necessidades devem ser atendidas pelo aparelho estatal. Isso significa que o Estado assume a responsabilidade de criar e implementar políticas públicas que visem a garantir o bem-estar e a equidade social, promovendo condições de justiça e igualdade de oportunidades para todos. Autores contemporâneos afirmam que o papel do Estado aqui é vital, já que são suas intervenções que modere os efeitos das desigualdades, permitindo que indivíduos em situações diversas tenham acesso a serviços e direitos básicos, como saúde, educação e assistência social. Dessa forma, o Estado social se configura como um mecanismo de proteção e promoção da dignidade humana, estabelecendo um vínculo direto entre os direitos do cidadão e as ações estatais. Portanto, é correto julgar a afirmação como CERTA, pois reflete a essência desse paradigma administrativo em que o cidadão é valorizado como sujeito ativo de direitos, enquanto o Estado se posiciona como o agente facilitador de seu pleno desenvolvimento.
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