Questão FC141608
Acerca da gestão de resultados, das convergências e diferenças entre gestão pública e privada e do paradigma do cliente na gestão pública, julgue o próximo item. Para o cliente da
Modelos Teóricos de Gestão Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Para o cliente da gestão pública brasileira, o Estado tem deixado de exercer o seu papel regulador, que é caracterizado pela atuação direta na economia, para atender ao interesse coletivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA porque ignora o papel essencial do Estado na regulamentação da economia, mesmo dentro do contexto contemporâneo de gestão pública.
Embora a Nova Gestão Pública tenha promovido uma mudança no foco da administração estatal, ao enfatizar o gerenciamento por resultados e a eficiência, isso não significa que o Estado tenha se afastado de sua função regulatória.
Na verdade, em um cenário onde a gestão pública se aproxima do paradigma do cliente, o que ocorre é uma reformulação do papel do Estado: ele se torna menos um prestador direto de serviços e mais um articulador e regulador que garante que os direitos dos cidadãos sejam respeitados por meio de parcerias e delegações.
Essa mudança busca, na essência, promover o interesse coletivo ao fomentar a concorrência e a inovação no setor privado, assegurando que serviços essenciais sejam entregues com qualidade ao cidadão.
Portanto, a assertiva de que o Estado "deixou de exercer" seu papel regulador é equivocada, pois o que se observa é um redimensionamento de suas funções, priorizando a regulação e a supervisão para equilibrar a atuação do mercado e assegurar o bem-estar social.
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