Questão FC141615
No que se refere a aspectos históricos da gestão pública, julgue o item subsequente. Pelo Decreto-lei n.º 200/1967 foi instituída uma reforma administrativa que eliminou completame
Evolução da APU no Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Pelo Decreto-lei n.º 200/1967 foi instituída uma reforma administrativa que eliminou completamente as práticas patrimonialistas e fisiológicas nos diferentes níveis da administração pública brasileira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO por uma série de razões que revelam a complexidade da Reforma Administrativa promovida pelo Decreto-lei n.º 200/1967.
Em primeiro lugar, a reforma tinha como objetivo principal a modernização da administração pública, introduzindo conceitos como descentralização e eficiência. No entanto, a sua implementação acabou por permitir a perpetuação de práticas que já eram comuns no Brasil, como o patrimonialismo e o clientelismo.
Isso ocorreu principalmente devido à facilidade de contratações diretas sem a necessidade de concursos públicos, o que fomentou o retorno de práticas clientelistas, na medida em que as pessoas podiam ser alocadas em cargos sem os critérios tradicionais de seleção.
Além disso, a ênfase na administração indireta, em detrimento da administração direta, gerou um cenário onde a eficiência buscada coexistiu com uma estrutura burocrática arcaica, reforçando velhos modos de operação da administração pública.
Desse modo, a tentativa de eliminar as práticas patrimonialistas e fisiológicas falhou, pois, em vez de extirpá-las, a reforma possibilitou a sua sobrevivência e até mesmo o seu fortalecimento. Portanto, ao avaliar a reforma de 1967, é claro que as mudanças não foram suficientes para eliminar essas práticas enraizadas, tornando a afirmação da questão incorreta.
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