Questão FC141621
A respeito das reformas da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir. A Reforma Administrativa de 1967 constitui o marco temporal da instituição da justiça do trabalh
Evolução da APU no Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Reforma Administrativa de 1967 constitui o marco temporal da instituição da justiça do trabalho no Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que “A Reforma Administrativa de 1967 constitui o marco temporal da instituição da justiça do trabalho no Brasil” está INCORRETA. O verdadeiro marco da institucionalização da Justiça do Trabalho no Brasil remonta a 1º de maio de 1941, durante a presidência de Getúlio Vargas. Esta data é significativa, pois marca a implementação efetiva das primeiras varas trabalhistas, criando um sistema judiciário voltado para as relações de trabalho, visando proteger e garantir direitos trabalhistas. A reforma de 1967, que ocorreu durante o regime militar, foi importante para a estruturação e modernização da administração pública, oferecendo novos princípios e diretrizes de gestão, mas não teve relação direta com a criação da Justiça do Trabalho. Portanto, enquanto a Justiça do Trabalho se consolida como um pilar das políticas trabalhistas desde a década de 1940, a reforma de 1967 veio anos depois, sem nenhum vínculo com o surgimento dessa justiça especializada.
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