Questão FC141629
Julgue o item a seguir, acerca da evolução da administração pública e dos modelos de gestão pública. No âmbito da denominada Reforma do Aparelho do Estado, o princípio da eficiênci
Evolução da APU no Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No âmbito da denominada Reforma do Aparelho do Estado, o princípio da eficiência foi incluído expressamente no texto constitucional, a fim de implementar uma administração pública gerencial em substituição à concepção de uma administração pública burocrática.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA pois, de fato, a Reforma do Aparelho do Estado, implementada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, introduziu o princípio da eficiência no artigo 37 da Constituição Federal, que já contemplava outras diretrizes como a legalidade e a moralidade. Essa mudança reflete uma transição de paradigmas, onde se buscou a modernização da gestão pública, trocando o modelo burocrático, focado em normas e procedimentos, por um modelo gerencial, que prioriza resultados e impactos. Ao utilizar a expressão “em substituição”, a proposta enfatiza que o novo modelo não visa simplesmente eliminar a burocracia, mas sim aprimorar e integrar práticas que promovam uma administração mais eficaz, reconhecendo, ao mesmo tempo, as limitações do modelo anterior. Portanto, a efectividade da administração pública deve agora ir além da mera observância de regras, buscando agilidade e eficácia na prestação de serviços à sociedade, essencialmente alinhada aos interesses coletivos. Assim, a inclusão do princípio da eficiência simboliza uma etapa crucial na evolução da administração pública brasileira, com uma ênfase clara na prestação de contas e transparentização das ações governamentais. Assim, a figura do gestor público se torna mais dinâmica e orientada para resultados, fazendo com que a crítica à frase da questão não se sustente considerando o contexto histórico e as intenções inovadoras da Emenda.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em