Questão FC141630
Julgue o próximo item, a respeito do Estado regulador, dos processos participativos de gestão pública, de accountability e da gestão de pessoas por competências. As agências setori
Evolução da APU no Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As agências setoriais de regulação com especialização técnica foram criadas na década de 1980, visando administrar as influências políticas sobre a regulação de alguns setores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA por algumas razões fundamentais que precisam ser compreendidas no contexto da regulação estatal no Brasil. As agências reguladoras surgiram na década de 1990 e não na de 1980, em um período em que o país buscava implementar uma nova abordagem de gestão econômica, marcada por um aumento da responsabilidade pública e a diminuição da intervenção estatal direta. Esse movimento estava alinhado com as diretrizes liberais que surgiram após a Constituição de 1988, que inaugurou um cenário de abertura econômica e desestatização. O propósito dessas agências era precisamente minimizar as influências políticas sobre a regulação de setores estratégicos, como telefonia, energia e transportes, conferindo um caráter técnico e independente à gestão regulatória. Essa estrutura buscava garantir um ambiente mais estável e previsível, essencial para atrair investimentos e assegurar a eficiência dos serviços prestados à população. Portanto, a data e os objetivos mencionados na afirmação original são cruciais para entender sua correção, o que fundamenta a resposta segundo os preceitos históricos e legais que cercam a formação desse tipo de entidade no Brasil.
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