Questão FC141633
Em relação às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue o item a seguir. Os princípios da racionalidade administrativa, do planejamento, do orçamento, da
Evolução da APU no Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os princípios da racionalidade administrativa, do planejamento, do orçamento, da centralização e do controle dos resultados foram instituídos pelo Decreto-lei n.º 200/1967.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado afirma que os princípios da racionalidade administrativa, planejamento, orçamento, centralização e controle de resultados foram estabelecidos pelo Decreto-lei n.º 200/1967. No entanto, essa afirmação é incorreta. O que realmente ocorreu é que o referido decreto foi um marco importante na estruturação da administração pública, promovendo a descentralização e não a centralização, como sugerido no item.
Descentralização é um dos pilares fundamentais abordados no artigo 6º, onde se menciona que a administração deve seguir princípios como planejamento, coordenação e delegação, favorecendo a autonomia e agilidade dos órgãos. Assim, ao considerar a natureza desse decreto, é essencial lembrar que ele ajudou a promover uma nova visão de como o Estado deveria funcionar, enfatizando resultados e eficiência. Por isso, a referência a "centralização" não apenas distorce a essência do decreto, mas também ignora a transição para uma administração mais gerencial que se tornaria evidente anos depois, sobretudo com a Constituição Federal de 1988 e o Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado de 1995. Portanto, devemos concluir que o item é ERRADO, uma vez que não reflete com precisão os princípios realmente estabelecidos pelo decreto.
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