Questão FC141815
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte. No escopo das políticas públi
Processo de Planejamento
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No escopo das políticas públicas, os indicadores são ferramentas cuja finalidade precípua é regulamentar uma política ou programa governamental, auxiliando o Poder Legislativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está correta ao afirmar que a afirmativa é ERRADA.
Dentro do contexto das políticas públicas, os indicadores desempenham um papel essencial, mas não da maneira como descrito.
Eles são instrumentos cruciais para avaliar e monitorar o desempenho de programas e ações governamentais, permitindo que gestores públicos identifiquem resultados, eficiências e impactos das políticas em execução.
Assim, sua principal função é embasar decisões e aprimorar a gestão, e não simplesmente regulamentar políticas ou atuar como ferramentas para o Poder Legislativo.
Embora o Legislativo utilize dados e indicadores para fiscalizar e decidir, isso não altera a finalidade essencial dos indicadores, que é fornecer uma base sólida para a gestão pública de forma transparente e responsiva. A responsabilidade de regulamentar políticas recai sobre o Poder Executivo, enquanto o Legislativo atua em sua função de controle e elaboração de leis. Portanto, mas, reforçando, a função principal dos indicadores é apoiar a avaliação e monitoramento, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz e que os resultados sejam adequadamente avaliados.
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