Questão FC141933
Determinado prefeito municipal editou decreto com a seguinte redação. “O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de tornar a gestão púb
Processo de Organização
CEBRASPE (CESPE) · 2023
“O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de tornar a gestão pública mais profissional e eficiente; CONSIDERANDO os desafios locais e regionais enfrentados pela Prefeitura, como o perfil sociodemográfico da população, a distribuição de renda, as demandas dos cidadãos e o contexto climático, DECRETA:
Art. 1.º Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal, o Gabinete de Governança Corporativa, responsável por implementar um programa de melhoria contínua e profissionalização da gestão pública.
Art. 2.º O Gabinete de Governança Corporativa tem como objetivo promover a adoção de práticas de gestão, visando aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura.
Art. 3.º O Gabinete de Governança Corporativa será composto por profissionais capacitados, com formação e experiência profissionais comprovadas, designados pelo Prefeito Municipal.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.” Considerando o decreto hipotético apresentado anteriormente, julgue o item a seguir.
O Gabinete de Governança Corporativa é uma unidade de linha dentro da estrutura organizacional, na medida em que as atribuições gerais de uma prefeitura municipal têm o intuito de fornecer serviços de qualidade à sociedade em geral.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado que afirma que o Gabinete de Governança Corporativa é uma unidade de linha dentro da estrutura organizacional está INCORRETO. Para esclarecer essa questão, precisamos compreender a estrutura organizacional típica em administrações públicas, que normalmente se divide entre unidades de linha e unidades de staff.
As unidades de linha são aquelas que têm autoridade direta sobre as operações e a execução de serviços, possuindo responsabilidades claras e atuando diretamente no atendimento ao público. Por outro lado, as unidades de staff, como o Gabinete de Governança Corporativa, têm um papel consultivo e de apoio, focando em assessorar e fornecer diretrizes que visam a melhoria da gestão, mas sem a autoridade direta sobre as operações diárias.
Assim, o caráter do Gabinete descrito no decreto, que é voltado para a implementação de práticas de governança e melhoria contínua, revela que ele se posiciona como uma unidade de staff, cujo propósito é oferecer suporte técnico e estratégico para a gestão da prefeitura, e não atuar na linha de frente da prestação de serviços. Portanto, a afirmação de que se trata de uma unidade de linha é errônea.
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