Questão FC142562
Em relação à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o próximo item. O princípio da eficiência representou um marco para a gestão por resultados no serviço p
Gestão da Qualidade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O princípio da eficiência representou um marco para a gestão por resultados no serviço público a partir do governo presidencial de Fernando Collor de Melo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está ERRADO porque a inserção do princípio da eficiência na gestão pública como um preceito constitucional ocorreu apenas com a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso.
Embora o governo de Collor tenha trazido algumas inovações e abordagens mais liberais na administração pública, não houve um avanço legal significativo que estabelecesse o princípio da eficiência como um pilar fundamental da gestão pública.
De fato, a Administração Pública Gerencial, que visa aprimorar a qualidade e resultados dos serviços, ganhou impulso com essa emenda de 1998, permitindo um resgate dos valores de produtividade e eficácia na gestão pública.
Assim, a afirmação confunde as ocasiões e a verdadeira importância histórica da implementação desse princípio, atribuindo a presença e a formalização desse conceito a um governo que, apesar de buscar modernizações, não avançou em termos de marcos legais sólidos neste contexto.
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