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Questão FC142573

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue o item subsequente. No Brasil, houve a transferência da titularidade estatal na execução dos serviç

Gestão da Qualidade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue o item subsequente.

No Brasil, houve a transferência da titularidade estatal na execução dos serviços públicos em geral, o que representa uma forma de garantir a excelência de sua prestação e os melhores resultados de sua produção.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa apresentada é ERRADA por dois motivos principais que merecem ser destacados de forma clara.
Primeiramente, a expressão "transferência da titularidade estatal" é imprecisa. No contexto da gestão de serviços públicos no Brasil, a titularidade é sempre do Estado, ou seja, ele é o responsável final pelos serviços oferecidos à população. O que ocorre é a delegação da execução desses serviços a entidades privadas ou organizações da sociedade civil, por meio de concessões ou permissões, mas a titularidade permanece intacta nas mãos do Estado.
Em segundo lugar, afirmar que essa delegação garante excelência na prestação de serviços é um equívoco. A qualidade e os resultados efetivos dos serviços públicos dependem de fatores como regulação eficiente, fiscalização rigorosa e uma gestão comprometida com resultados.
Portanto, a delegação não garante por si só melhorias na qualidade dos serviços, pois precisam estar alinhadas com um sistema robusto de controle e avaliação.
Resumindo, a resposta está incorreta por dois conceitos errôneos: a própria titularidade não é transferida e a qualidade não é assegurada apenas pela execução delegada. Assim, a gestão de resultados precisa ser integral e abrangente, e não restrita a um simples ato de delegação.

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