A Administração pública gerencial, voltada para a otimização da gestão, com obtenção de metas e resultados,

1. permite a flexibilização das normas e princípios aplicáveis, para garantir resultado mais benéfico ao erário.
2. não dispensa a observância das regras e princípios aplicáveis à Administração pública, como a observância do contraditório e da ampla defesa.
3. sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, diferentemente da Administração pública burocrática, sujeita ao regime jurídico de direito público.
4. está sujeita à legislação em sua atuação, não lhe sendo aplicáveis, entretanto, os princípios que informam a Administração pública burocrática.
5. submete-se aos princípios constitucionalmente estabelecidos, em especial o da eficiência, não se aplicando as regras legais, porque exclusivas da Administração pública burocrática.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 08/05/2025