Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, implementado nos anos de 1990, sob a condução do Ministro Bresser Pereira, contempla o conceito de publicização, que significa

1. a resistência institucional a ações de grupos de interesse que haviam se apropriado da agenda política nacional, com ações para combater o denominado “rent- seeking” (parasitismo político) e o lobby generalizado.
2. um contramovimento em relação às privatizações em larga escala, procurando recuperar o papel central do Estado na produção de bens e serviços e sua atuação no domínio econômico.
3. a atuação do setor público não estatal (organizações sociais sem fins lucrativos) na execução de serviços públicos não exclusivos, tendo como um de seus instrumentos o contrato de gestão.
4. a expressão administrativa do conceito econômico de accountability, ou prestação de contas, com instrumentos de aferição de resultados e de demonstração clara à sociedade das metas atingidas.
5. o núcleo estratégico do governo, formado por atividades próprias do Estado e consideradas indelegáveis, tais como segurança pública, atividade jurisdicional e regulação econômica.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 08/05/2025