Questão FC156124
Com relação ao comportamento criminoso para as diferentes escolas criminais, julgue o item seguinte. Para a escola positivista, que se ocupa da tipificação dos delitos em termos le
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Para a escola positivista, que se ocupa da tipificação dos delitos em termos legais e objetivos, o crime é um ente jurídico e a responsabilidade penal se sustenta no livre arbítrio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está incorreta ao associar a escola positivista com a ideia de que o crime é um ente jurídico fundamentado no livre arbítrio. Na verdade, a escola positivista, com representantes como Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, propõe uma compreensão do comportamento criminoso que foge da noção de escolha racional e deliberada. Essa escola vê o crime como um fenômeno determinístico, influenciado por múltiplos fatores como biologia, psicologia e contexto social, em oposição à visão clássica, que defende que o ser humano age de forma racional e com livre escolha. Portanto, enquanto a escola clássica considera o agente como responsável por suas ações, a positivista analisa o comportamento à luz de influências externas e internas, fortalecendo a ideia de que a responsabilidade penal não está atrelada ao exercício do livre arbítrio, mas sim à compreensão das causas que impulsionam o crime.
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